Em Portugal, os jogos de azar online são regulamentados e tributados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), uma entidade que opera sob a alçada do Ministério do Turismo. A regulamentação em torno dos jogos de azar online em Portugal foi lançada em 2015 e atualmente permite que operadores obtenham licenças para oferecer jogos de cassino online, apostas esportivas e pôquer online.
No que diz respeito à tributação, os jogos de azar online em Portugal são tributados em um modelo de imposto sobre receita bruta. Isso significa que os operadores pagam impostos com base na receita gerada com os jogos de azar online, em vez de impostos sobre lucro. A taxa de imposto aplicável varia dependendo do tipo de operação e a receita bruta gerada. Por exemplo, operadores de cassinos online pagam uma taxa de imposto entre 15% e 30%, enquanto operadores de apostas esportivas pagam uma taxa de imposto entre 8% e 16%. Essas taxas são relativamente competitivas quando comparadas com outros países europeus que tributam jogos de azar online.
Em relação aos jogadores, as regras em torno da tributação dos ganhos de jogos de azar online em Portugal são bastante claras. Os jogadores são tributados no país em que residem, e não no país em que o operador de jogos de azar está localizado. Isso significa que os jogadores em Portugal não precisam pagar impostos sobre ganhos de jogos de azar online, desde que residam no país. No entanto, se um jogador português ganhar dinheiro jogando em um site de jogos de azar online de outro país, ele pode ser tributável no país em que o site está localizado.
Além disso, a regulamentação em torno dos jogos de azar online em Portugal também estabelece um regime de auto-exclusão para jogadores que desejam se proteger do vício em jogos de azar. Isso é feito por meio de um registro central de auto-exclusão mantido pelo SRIJ, que permite que os jogadores se excluam de todos os sites de jogos de azar online em Portugal por um período de tempo determinado.
Em resumo, os jogos de azar online em Portugal são tributados em um modelo de imposto sobre receita bruta pelos operadores, enquanto os jogadores não precisam pagar impostos sobre ganhos de jogos de azar online se residirem em Portugal. Além disso, a regulamentação em torno dos jogos de azar online em Portugal também estabelece medidas de proteção para jogadores vulneráveis que desejam se auto-excluir do setor de jogos de azar online.
